Justiça Revolucionária: Animais de Estimação Também Têm Direito à Pensão Alimentícia!

Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, conseguiu na Justiça uma pensão alimentícia provisória destinada ao seu cão, que apresenta insuficiência pancreática exócrina, uma condição que exige cuidados especiais. O valor determinado é de 30% do salário-mínimo, suficiente para cobrir despesas relacionadas ao tratamento e à manutenção do animal.

A mulher solicitou a pensão após o término de seu relacionamento com o réu, com quem foi casada. Durante o casamento, o casal adotou o cão, que atualmente está sob a guarda da mulher. Para embasar seu pedido, ela apresentou ao tribunal evidências como vídeos, fotos e documentos, incluindo exames que indicam o réu como proprietário do animal.

O juiz responsável pelo caso, da 1ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete, reconheceu a relação afetiva existente entre os tutores e o animal, classificando-a como uma “relação familiar multiespécie”. Esse conceito tem ganhado força no Brasil, levando a discussões acerca dos direitos dos animais e do vínculo que seus tutores estabelecem com eles.

O magistrado reforçou que, mesmo não possuindo personalidade jurídica, os animais têm direitos que devem ser respeitados. No caso específico, o juiz ressaltou a importância de ambos os tutores compartilharem as despesas relacionadas ao cão, especialmente considerando a condição de saúde do animal que requer medicamentos e tratamentos regulares.

Uma questão importante levantada no processo foi a falta de prova da renda mensal do réu, o que impossibilitou uma avaliação precisa de sua capacidade financeira. Diante disso, o juiz optou por fixar a pensão alimentícia baseada no salário-mínimo, estabelecendo que o valor deve ser depositado até o dia 10 de cada mês em uma conta informada pela autora.

Este caso marca uma inovadora decisão judicial, refletindo a crescente preocupação e reconhecimento dos laços emocionais entre humanos e seus animais de estimação. A partir de agora, a tutora conta com o suporte financeiro para garantir o bem-estar de seu querido companheiro.

O número do processo permanece em sigilo, mas esse julgamento ressalta a evolução do entendimento sobre a importância dos animais nas relações familiares e os cuidados que devem ser tomados para assegurar sua saúde e qualidade de vida.