Revolução na Música: Novo Ato Legal Permite Cópia de Partituras!
O parlamento aprovou recentemente três propostas que visam modificar o direito autoral, com o objetivo de facilitar o acesso a partituras para bandas filarmónicas. Durante a sessão plenária, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e o partido Iniciativa Liberal apresentaram projetos legais que criam exceções para a reprodução de partituras, promovendo, assim, uma maior participação nas atividades culturais musicais, enquanto resguardam os direitos dos autores e editores.
Um dos projetos propõe alterações no Código do Direito do Autor, buscando a exclusão das partituras usadas por bandas filarmónicas e outros grupos culturais das restrições atuais, que limitam a reprodução a fins privados ou de interesse público. Essa alteração é especialmente importante em situações onde as partituras originais podem se deteriorar, como em concertos ao ar livre ou em ambientes de ensino. A proposta sugere que a reprodução de partituras seja permitida em contextos de trabalho, estudo, execução e preservação, respeitando os parâmetros legais.
O projeto da Assembleia Legislativa também defende a legalidade da reprodução de partituras em contextos educacionais, associativos e culturais, desde que estas tenham sido adquiridas de forma legítima. Ambas as propostas foram aprovadas, mas com a abstenção de alguns partidos.
Além disso, o grupo parlamentar do PSD introduziu uma resolução recomendando ao governo que interceda nas negociações entre a AD-EDIT, responsável pela gestão coletiva dos direitos autorais, e representantes das bandas filarmónicas. A AD-EDIT, estabelecida recentemente, tem gerado preocupações entre as entidades que utilizam partituras, uma vez que muitos dependem de obras de domínio público ou adquiridas a preços acessíveis.
Com o aumento dos custos associados às partituras, há o risco de as bandas filarmónicas verem sua capacidade de promover atividades culturais reduzida, afetando potencialmente o acesso ao ensino musical nas escolas. Para mitigar esses desafios, o PSD propôs a mediação governamental, buscando um equilíbrio entre os interesses dos titulares de direitos autorais e os dos usuários de partituras. Esta proposta também obteve apoio em sua aprovação.
Por outro lado, o PAN apresentou uma proposta de alteração do Código do Direito do Autor para permitir que operadoras de radiodifusão acessem uma parte das quantias destinadas a apoiar autores. No entanto, esta proposta foi rejeitada.
Essas mudanças evidenciam uma preocupação comum com a promoção da cultura e da música, buscando um caminho que beneficie tanto os criadores quanto os intérpretes e educadores musicais, garantindo que as atividades culturais possam continuar a florescer nas comunidades.
