Descubra as Novas Regras das Apostas no Brasil: Lançamento Imperdível!

A Editora Juspodivm lançou recentemente o livro “Direito e Regulação das Apostas no Brasil”, escrito por Luiz César Martins Loques. Esta obra se apresenta como uma importante contribuição para profissionais do Direito, reguladores e interessados no mercado de apostas esportivas e jogos online.

O livro traz uma análise abrangente da Lei nº 14.790/2023, conhecida como a “Lei das Bets”, permitindo que leitores compreendam as novas regras que regem o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Ao explorar cada artigo da legislação, o autor fornece uma interpretação clara das principais mudanças e discute seus impactos regulatórios, servindo como um guia essencial para a compreensão desse setor em crescimento.

Luiz César Martins Loques, autor do livro, possui uma sólida formação acadêmica e experiência na área de regulação do Direito. Ele analisa diversos aspectos relevantes sobre o setor de apostas, abordando temas como os direitos dos apostadores e suas garantias legais, as sanções aplicáveis às empresas do setor, as regras de tributação para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) dos apostadores, bem como medidas de integridade e prevenção à manipulação de resultados.

Além disso, a obra discute a publicidade e propaganda no setor de apostas, os conflitos regulatórios entre a União e os estados em relação à exploração do mercado e as principais decisões judiciais que impactam a regulação das apostas no Brasil.

Com uma abordagem técnica, mas acessível, “Direito e Regulação das Apostas no Brasil” se destaca como uma referência fundamental para aqueles que desejam entender a evolução normativa do setor e suas implicações jurídicas.

O livro estará disponível em breve nas principais livrarias e também no site da Editora Juspodivm. Para mais informações, basta visitar o site e conferir as novidades sobre a publicação. Esta é uma leitura imperdível para quem busca aprofundar-se no complexo mundo das apostas e suas regulamentações.