Maria, o Robô: O Futuro do Julgamento Humano à Luz da Tecnologia!
O Cenário Atual sobre Inteligência Artificial no Judiciário
Nos últimos meses, o uso de inteligência artificial (IA) nos tribunais brasileiros tem gerado polêmica. Casos recentes revelaram que documentos jurídicos, como habeas corpus e sentenças, foram gerados por robôs, levando a questionamentos sobre sua validade. Em um dos episódios, um advogado em São Paulo solicitou a nulidade de uma sentença que suspeitou ter sido elaborada por um sistema automatizado. Além disso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou um habeas corpus que, também de origem robótica, citava jurisprudência inexistente. Esses acontecimentos acenderam um sinal de alerta sobre a qualidade e a precisão das informações geradas por esses sistemas.
O tema vai além de falhas pontuais. Recentemente, uma investigação revelou que grandes empresas de tecnologia baixaram enormes quantidades de dados para treinar suas IA, resultando em respostas que podem ser plagiadas. Isso impacta tanto o direito quanto a literatura científica, onde artigos são gerados por máquinas, indiscriminadamente, contaminando a produção acadêmica.
A Introdução do Módulo de Apoio para Redação com IA (M.A.R.I.A)
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a criação do Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial, conhecido como MARIA. Essa ferramenta, desenvolvida em parceria com especialistas e uma empresa contratada, tem como objetivo auxiliar os magistrados em tarefas repetitivas, como a elaboração de resumos e relatórios, permitindo que os servidores se concentrem em questões mais complexas.
A implementação desse sistema é parte de uma tendência crescente na Justiça brasileira, que inclui o Projeto Victor, novamente voltado para a assistência na classificação e no manejo de documentos processuais. Ao mesmo tempo, o Superior Tribunal de Justiça também lançou sua própria versão de IA, denominada STJ Logos.
Críticas e Desafios Éticos
Embora a automação de processos pareça promissora para aumentar a eficiência e a rapidez, surgem preocupações éticas sobre o papel da IA no Judiciário. Um ponto crucial é a capacidade das máquinas de discernir precedentes legais adequados sem levar em conta nuances e contextos humanos fundamentais. A identificação automatizada de precedentes, conforme proposta por MARIA, levanta questões sobre a eficácia e os vieses que podem influenciar decisões.
É imperativo discutir se a IA deve assumir funções que tradicionalmente requerem julgamento humano. Embora a IA possa ser mais consistente em certos aspectos, a ausência de empatia e da capacidade de interpretar nuances nas situações pode comprometer o sentido de justiça. O filósofo John Tasioulas argumenta que a IA deve ser regulamentada antes de sua aplicação nas decisões jurídicas, assegurando que determinadas atividades continuem sendo executadas por seres humanos.
O Direito a um Julgamento Humano
A discussão sobre a implementação de IA no Judiciário aponta para um direito fundamental à decisão humana. A existência de um sistema automatizado que potencialmente considere apenas dados e algoritmos, sem a influência da intuição e da experiência humanas, levanta interrogações sobre que tipo de justiça se busca proporcionar.
No Brasil, a necessidade de garantir que cada cidadão tenha seu caso tratado por um humano remete à premência de abordarmos o que significa realmente o "acesso à justiça". O uso indiscriminado de IA na justiça pode levar a um cenário onde a eficiência prioriza a quantidade em detrimento da qualidade, criando uma realidade onde normas e direitos são aplicados de maneira rígida e impessoal.
Em suma, a utilização de inteligência artificial no Judiciário deve ser uma ferramenta que complementa o trabalho humano e não substitui a prudência e a sensibilidade que um julgamento justificado exige. Assim sendo, é essencial que continuemos a debate sobre como a tecnologia e a ética poderão coexistir, visando uma justiça verdadeiramente acessível e humana.
