Indígenas Luchan por um Futuro Sustentável: O Direito de Revolucionar a Agricultura!
Recentemente, grupos indígenas de diversas etnias, incluindo os Haliti Paresi e os Kaingáng, enviaram cartas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitando a modernização de suas práticas agrícolas e a igualdade de condições no mercado com os produtores não indígenas. Essa demanda surge em um momento crucial, com a discussão em torno da nova redação da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que trata da demarcação de terras indígenas e que está sendo analisada pelo STF.
Os povos indígenas expressam em seus documentos a necessidade de uma política que promova a geração de renda, permitindo que permaneçam em seus territórios. O povo Haliti Paresi, por exemplo, aponta que plantam em 18 mil hectares, mas são limitados pela legislação que proíbe o uso de sementes geneticamente modificadas. Eles argumentam que a Constituição garante a igualdade, mas na prática, são impedidos de cultivar nas mesmas condições que os não indígenas. Além disso, ressaltam que são forçados a comprar sementes no mercado informal, enfrentando um ciclo de dificuldades financeiras.
Outro ponto levantado pelos Haliti Paresi é a dificuldade de acesso ao plano Safra do governo federal. Esse acesso restrito os empurra para financiamentos privados com juros significativamente mais altos do que os oferecidos a cooperativas de agricultores não indígenas. Eles ainda destacam que suas cooperativas não são reconhecidas pelas esferas governamentais, resultando em tributações que deveriam ser isentas.
Por sua vez, o povo Kaingáng também busca igualdade, pleiteando o direito ao cultivo de sementes transgênicas. Eles afirmam ter uma produção robusta, cultivando cerca de 46 mil hectares, o que gera uma movimentação econômica importante para suas comunidades e para os municípios próximos. É mencionado que os argumentos contra os cultivos transgênicos, que apelam para a preservação cultural e a saúde, são considerados ultrapassados, uma vez que muitos dos alimentos recebidos por meio de programas governamentais também são transgênicos.
Enquanto as reivindicações dos povos indígenas são apresentadas, uma comissão especial está revisando propostas relacionadas à Lei do Marco Temporal. Uma das sugestões em discussão inclui a obrigatoriedade de licenciamento ambiental e consulta prévia aos povos indígenas antes da implementação de projetos em terras indígenas.
A Lei do Marco Temporal, que foi promulgada em janeiro de 2024, estabelece que os povos indígenas podem reivindicar a posse de terras apenas se as ocupavam de forma contínua desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esta legislação gerou controvérsia e resultou em ações contrárias no STF, com várias entidades argumentando sobre suas implicações para os direitos indígenas.
Esses eventos destacam a luta contínua dos povos indígenas no Brasil pela igualdade e reconhecimento em um ambiente agrário que ainda mostra desigualdades significativas. As comunicações encaminhadas ao STF refletem a urgência e a importância de uma inclusão mais ampla nos processos econômicos e legais que afetam suas vidas e culturas.
