Revolução Verde: Indígenas Lutam por Modernização da Agricultura
Recentemente, representantes de diversas etnias indígenas enviaram cartas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitando a modernização da agricultura indígena e a igualdade de condições no mercado em comparação aos produtores não indígenas. As reivindicações estão relacionadas às discussões sobre a nova redação da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que trata da demarcação de terras indígenas.
Os povos Haliti Paresi, de Mato Grosso, e Kaingáng, dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, expressaram em suas cartas a necessidade de políticas que garantam a geração de renda e a permanência de suas comunidades em seus territórios. Eles apontam que, apesar de produzirem em grande escala, enfrentam dificuldades para praticar uma agricultura moderna devido às restrições legais que limitam o uso de tecnologias e sementes, especialmente as geneticamente modificadas.
Um trecho da carta dos Haliti Paresi destaca que, embora a Constituição garanta a igualdade perante a lei, os indígenas ainda enfrentam barreiras que dificultam o acesso a tecnologias que são disponíveis para outros agricultores. Eles afirmam que precisam “comprar sementes e vender a soja como se fossem bandidos”, devido à pressão de grandes empresas que evitam negociar com terras indígenas, independentemente da legalidade.
Os indígenas também solicitam inclusão no plano Safra do governo federal, já que a ausência de apoio oficial os obriga a depender de financiamentos privados com taxas muito superiores às oferecidas a cooperativas de não indígenas. Isso gera um ciclo de endividamento que limita suas práticas agrícolas e a sustentabilidade econômica dessas comunidades.
Os Kaingáng relataram dificuldades semelhantes e pedem o direito de cultivar sementes transgênicas. Eles mencionam que suas comunidades plantam aproximadamente 46 mil hectares e que suas colheitas representam uma contribuição significativa para a economia local, movimentando entre R$ 340 mil e R$ 1 milhão. Além disso, criticam a alegação de que o uso de produtos transgênicos prejudica sua cultura ou saúde, uma vez que muitos produtos recebidos em doações já contêm esses ingredientes.
Os debates sobre a Lei do Marco Temporal são intensos, e propostas de alterações estão sendo discutidas por uma comissão especial. Entre as principais sugestões está a necessidade de licenciamento ambiental e consulta prévia aos povos indígenas antes de qualquer atividade em terras que eles habitam.
A atual lei, promulgada em janeiro de 2024, limitou a reivindicação de terras indígenas àquelas ocupadas de forma contínua desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O Congresso aprovou essa norma em resposta a uma decisão anterior do STF que considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Desde então, várias ações foram apresentadas ao STF contra essa legislação, todas com a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O futuro do debate sobre os direitos dos povos indígenas e a legislação em vigor continua a ser um tema crucial na esfera jurídica e social do Brasil.
