Desvendando o Empoderamento Feminino: Como Conquistar Autonomia no Parto!

A Lei nº 17.137/2019, do estado de São Paulo, é um importante avanço na autonomia reprodutiva das mulheres. Com esta legislação, as gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) têm o direito de optar pelo parto cesáreo a partir da 39ª semana de gestação, mesmo sem uma indicação médica específica. Essa mudança açulou um debate fundamental sobre o direito de escolha durante o parto, destacando a importância de reconhecer a mulher como protagonista nas decisões sobre o próprio corpo.

Inicialmente, a lei enfrentou desafios jurídicos e foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A argumentação apontava que o estado teria invadido uma área de competência legislativa reservada à União, já que a saúde é regulada em níveis federal e estadual, com a União definindo normas gerais. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reavaliou a situação e afirmou a validade da lei, ressaltando a autonomia estadual e, principalmente, garantindo às mulheres paulistas o direito de escolher o tipo de parto que consideram mais adequado.

Essa legislação não se limita a oferecer uma escolha entre o parto normal e a cesárea; ela também exige que as gestantes sejam informadas de maneira clara sobre os riscos e benefícios de cada opção. Isso promove um consentimento informado e genuinamente livre. Além disso, reconhece que se um médico não puder realizar a cesárea, a gestante será encaminhada para outro profissional qualificado, equilibrando assim as responsabilidades entre as pacientes e os profissionais de saúde.

Historicamente, as decisões sobre os corpos das mulheres eram frequentemente tomadas sem consideração por suas opiniões, refletindo uma lógica patriarcal que frequentemente desumaniza e objetiva a mulher. Na questão do parto, essa dinâmica é ainda mais acentuada, com as preferências das gestantes muitas vezes ignoradas em práticas hospitalares padronizadas. A Lei nº 17.137/2019 busca mudar essa realidade, colocando as mulheres no centro da discussão e reconhecendo o seu direito de serem ouvidas em um momento tão significativo de suas vidas.

Embora a legislação paulista tenha aberto portas, outros estados que tentaram implementar direitos similares, como Paraná e Tocantins, se depararam com objeções e a declaração de inconstitucionalidade de suas iniciativas. Esta resistência evidencia os desafios persistentes na afirmação da autonomia feminina, embora existam outras legislações, como as de Pernambuco e Pará, que continuam a oferecer esperança de mudanças significativas.

A discussão em torno da Lei nº 17.137/2019 vai além do aspecto legal; ela envolve a luta contra a violência simbólica e estrutural que marginaliza as mulheres, especialmente na saúde reprodutiva. Garantir o direito de escolha no parto não é apenas uma questão de autonomia individual, mas também um reconhecimento da dignidade humana. Reconhecer que as mulheres têm o direito de decidir sobre seus corpos é um passo vital para desafiar as estruturas de poder que ainda restringem sua liberdade.

Promover essa autonomia é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e tão importante quanto é que essas conquistas sejam vistas como parte de uma luta contínua pela igualdade de gênero. A defesa do direito de escolha reafirma a necessidade de ouvir as mulheres e respeitar suas decisões em todas as esferas da vida.