Descubra Quem Realmente Tem Direito à Herança e Como Garantir Seu Patrimônio!

No Brasil, a legislação garante aos cidadãos o direito de dispor de seus bens, direitos e obrigações para herdeiros e beneficiários após a sua morte. Isso pode ser feito mesmo que não haja qualquer laço de parentesco com o falecido, mas a partilha deve respeitar algumas regras. A principal delas é que essa disposição se dá por meio de um testamento, que não pode ultrapassar 50% do total do patrimônio.

A herança é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. O Código Civil brasileiro estabelece que a herança deve ser dividida em duas partes: a legítima e a disponível. A parte legítima, correspondente à metade do patrimônio, é destinada aos herdeiros necessários, que são aqueles que têm prioridade de acordo com a lei. Esses herdeiros são divididos em categorias, seguindo uma ordem específica: descendentes (filhos), ascendentes (pais), cônjuge sobrevivente e, por último, colaterais (irmãos, sobrinhos, tios e primos).

Isso significa que, independentemente da vontade expressa pelo falecido, a metade dos bens deve ser destinada a esses herdeiros legítimos, e esse processo não requer a elaboração de um testamento. O mais próximo, como filhos, exclui os demais parentes, portanto, se houver filhos, eles herdarão em detrimento dos pais ou outros parentes mais distantes.

A outra metade do patrimônio, no entanto, coloca o falecido em uma posição de liberdade. Essa parte pode ser deixada para quem desejar, incluindo amigos ou pessoas que não tenham nenhum grau de parentesco. Para isso, é fundamental a elaboração de um testamento, onde o testador pode definir especificamente os beneficiários e a proporção da herança que cada um receberá, independente da relação familiar.

Caso o falecido tenha deixado um testamento, é necessário entrar com uma ação judicial para abrir e registrar esse documento, além de cumprir com as determinações nele contidas. Apenas com a autorização judicial é que os herdeiros indicados poderão formalizar a abertura do inventário, seja na esfera judicial ou em cartório. Este processo assegura que a vontade do falecido seja respeitada e que a distribuição dos bens ocorra de forma organizada e legal.

Em resumo, o planejamento sucessório é uma questão importante e deve ser pensado com atenção. É sempre aconselhável consultar um especialista para garantir que a vontade de cada um quanto à distribuição de seus bens seja cumprida conforme as determinações legais.