Mudança Surpreendente: Direito à Sustentação Oral em Perigo nos Tribunais Brasileiros!

A sustentação oral é um elemento essencial no processo jurídico, permitindo que advogados apresentem seus argumentos de forma persuasiva e envolvente diante dos magistrados. Recentemente, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) gerou polêmica ao restringir o direito de sustentação oral nos tribunais, estabelecendo novos requisitos para sessões de julgamento virtual assíncronas. Essa proposta, se implementada, significaria que a sustentação oral poderia ser feita apenas por meio de vídeos gravados, desconsiderando a interação direta entre o advogado e o juiz.

A reação negativa a essa medida foi significativa, tanto no meio jurídico quanto na sociedade em geral. Em resposta às críticas, o presidente do CNJ suspendeu os prazos de implementação da resolução por 180 dias, permitindo um tempo para reconsiderações e debates sobre o assunto.

A proposta original buscava adotar um modelo de plenário virtual que eliminaria o formato tradicional da sustentação oral, que muitos consideram fundamental para o exercício da advocacia e a promoção da justiça. A importância da sustentação oral reside não apenas na apresentação lógica dos argumentos, mas também na capacidade do advogado de transmitir emoção e reflexões que podem influenciar diretamente a decisão do juiz. Essa prática é vista como um ato ao vivo, que promove uma experiência mais intensa e significativa do que um simples vídeo gravado.

Defensores da prática alertam que a limitação da sustentação oral subtrai um direito fundamental da advocacia e enfraquece o papel do advogado como porta-voz dos interesses de seus clientes. A sustentação oral, quando realizada de maneira interativa, proporciona um espaço para diálogos que podem enriquecer a análise do caso, levando a decisões mais justas e fundamentadas.

A suspensão temporária da resolução pelo CNJ abre uma janela para que operadores do Direito e organizações da sociedade civil se mobilizem em defesa da sustentação oral. É crucial que a comunidade jurídica esteja unida na defesa dos princípios democraticamente assegurados, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, fundamentais para qualquer sistema judicial que aspire à verdade e à equidade.

Neste contexto, a sustentação oral se destaca como uma prática que deve ser preservada e valorizada, sendo uma ferramenta vital para a defesa de direitos e garantias dos cidadãos. O fortalecimento desse instrumento jurídico é essencial para assegurar julgamentos que respeitem a complexidade dos casos e as particularidades da vida humana, contribuindo para um sistema judiciário mais justo e imparcial.

A discussão em torno da sustentação oral é, portanto, um convite à reflexão sobre a importância do diálogo e da interação no ambiente jurídico, e uma oportunidade para reafirmar o compromisso com a justiça e a defesa dos direitos individuais.