Descubra se Instrutores de Motocicleta Têm Direito ao Adicional de Periculosidade!

Instrutores de Motocicleta Têm Direito ao Adicional de Periculosidade: Decisão do TST

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, em uma decisão importante, que instrutores de motocicleta que utilizam vias públicas durante seus deslocamentos têm direito ao adicional de periculosidade. Esse adicional, de 30% sobre o salário, foi garantido considerando que a exposição ao risco, mesmo que por períodos curtos, deve ser reconhecida como periculosa.

Contexto da Decisão:

O caso analisado envolveu um instrutor de motocicleta que solicitou o adicional de periculosidade, argumentando que, embora as aulas práticas ocorram em locais fechados, o trajeto entre a autoescola e o espaço de aulas é feito em vias públicas, expondo-o aos riscos associados à condução de motocicletas. Inicialmente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) havia negado o pedido, justificando que o deslocamento era “extremamente reduzido”.

Decisão do TST:

O TST reformou a decisão do TRT, afirmando que a exposição habitual ao risco caracteriza a periculosidade. O ministro relator destacou que o instrutor realiza esse trajeto diversas vezes ao dia, demonstrando que a exposição ao perigo não é esporádica, mas habitual.

Aspectos Importantes da Decisão:

1. Habitualidade: O tribunal estabeleceu que o fator determinante para a concessão do adicional de periculosidade é a habitualidade da exposição ao risco, independentemente da distância percorrida.

2. Ato Preparatório: O deslocamento do instrutor, considerado um ato preparatório para as aulas, não exclui o direito ao adicional. Mesmo sendo uma etapa anterior à aula, a exposição ao risco se mantém válida.

3. Súmula 126 do TST: A aplicação da Súmula 126, que requiere a comprovação do tempo de exposição ao risco, não se aplicou neste caso, já que a habitualidade do deslocamento por si só comprovou a exposição ao perigo.

4. Impacto da Decisão: O caso foi classificado como de transcendência política, reconhecendo a relevância da decisão para a categoria de instrutores de motocicleta.

Conclusão:

A decisão do TST reforça a proteção dos instrutores de motocicleta que utilizam vias públicas em suas atividades diárias, garantindo a eles o direito ao adicional de periculosidade. Esse entendimento é um importante marco, proporcionando maior segurança jurídica para estes profissionais expostos aos riscos diários da condução.

Observação Final:

Esse resumo destaca os principais pontos da decisão do TST e sua importância para a categoria de instrutores de motocicleta. Para uma compreensão mais aprofundada, é recomendável a leitura completa do acórdão e das normas pertinentes.