Descubra Se Você Está Perdendo Dinheiro: Saiba Como Receber Valores Retidos do PASEP!
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como PASEP, foi instituído em 1970 com o objetivo de incentivar e valorizar o trabalho dos servidores públicos. Ele funciona de maneira semelhante ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), acumulando valores ao longo do tempo em que o servidor está ativo no serviço público.
Nos últimos anos, muito se tem falado sobre a possibilidade de recebimento de valores retidos do PASEP, especialmente após decisões judiciais que beneficiaram trabalhadores que ingressaram nas carreiras públicas entre 1971 e 1988. Até 2023, o tema não era amplamente abordado, mas a expectativa é de que haja um aumento considerável no número de pessoas em busca de informações sobre os valores que podem ser reivindicados.
Infelizmente, muitos servidores públicos enfrentaram problemas na hora de receber seus valores do PASEP, seja por causa de gestões inadequadas por parte do Banco do Brasil ou por desinformação. Enquanto alguns receberam quantias reduzidas, outros sequer conseguiram acessar os valores a que tinham direito.
Quem tem direito a esses recebimentos? Basicamente, são elegíveis:
– Servidores públicos
– Empregados públicos
– Militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica)
– Policiais (Militar, Civil e Federal)
– Cônjuges, seja em regime de comunhão de bens ou união estável
– Herdeiros, como filhos e pais
Para as forças armadas e casos envolvendo o INSS, é necessária a comprovação de união estável, o que exige uma convivência pública de mais de dois anos.
Os beneficiários devem ter sido inscritos no serviço público entre 1970 e 1988 para poder reivindicar os valores do PASEP; períodos antes de 1970 e após 1988 não conferem esse direito.
Se você está interessado em saber mais sobre o tema, há diversas fontes de informação disponíveis que podem esclarecer dúvidas sobre o PASEP e como proceder para receber os valores. A conscientização sobre esse assunto é extremamente importante para que ninguém perca a oportunidade de reintegrar valores que são de seu direito.
É essencial que aqueles que se enquadram nas categorias acima fiquem atentos às informações relacionadas ao PASEP, especialmente com a crescente atenção do judiciário nesse assunto. Identificar garantias e direitos é, sem dúvida, o primeiro passo para garantir que os servidores e seus dependentes tenham acesso ao que lhes pertence.
