Extinção de Empresas: Entenda Por Que É Como a Morte de uma Pessoa!
HERANÇA MALDITA: A Responsabilidade dos Sócios na Dissolução de Empresas
A dissolução de uma empresa é um processo que pode ser comparado à morte de uma pessoa física, e essa analogia foi adotada pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em uma recente decisão. A corte decidiu que ex-sócios de uma empresa extinta deveriam arcar com suas dívidas, mesmo após a dissolução formal da sociedade.
O caso se originou de uma ação de cobrança movida por um credor contra uma empresa de serviços de limpeza que havia sido encerrada. O credor buscava receber um pagamento de R$ 141,8 mil. Os ex-sócios, após a condenação relacionada à dívida, decidiram encerrar a empresa de maneira voluntária na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), mas sem realizar o procedimento necessário de liquidação.
Os ex-sócios alegaram que não deveriam pagar a dívida por tratar-se de uma sociedade de responsabilidade limitada e contestaram a inclusão de seus nomes no processo. No entanto, o relator do caso, desembargador César Zalaf, ressaltou a importância de seguir os procedimentos adequados para a liquidação de uma sociedade. Ele referiu-se a dispositivos do Código Civil que estabelecem a necessidade de nomear um liquidante e realizar a liquidação antes da extinção da empresa.
Para o desembargador, encerrar uma sociedade sem quitar todas as suas dívidas e sem seguir os trâmites legais apropriados seria inconcebível. Ele fez referência a precedentes legais que reforçam a ideia de que os sócios não podem usar a natureza da sociedade como uma proteção contra suas obrigações, especialmente se não seguirem as formalidades necessárias para o encerramento.
Zalaf enfatizou que a extinção de uma empresa deve ser tratada com o mesmo rigor que o falecimento de uma pessoa, o que permite a continuidade de ações de cobrança e a inclusão dos sócios como responsáveis pelas dívidas mesmo após a dissolução formal da sociedade. Essa abordagem teve o respaldo de outros desembargadores que participaram do julgamento.
Essa decisão serve como um alerta para todos os empresários e sócios de empresas: a simples dissolução de uma sociedade não exime os responsáveis de suas obrigações financeiras. Ao encerrar uma empresa, é crucial seguir todos os procedimentos legais para evitar potenciais responsabilizações após o término formal da atividade empresarial.
Assim, é vital que os sócios tenham clareza sobre as implicações legais de suas ações, especialmente ao lidar com dívidas, e que sigam rigorosamente os trâmites estabelecidos para a extinção de suas sociedades, garantindo que suas obrigações sejam cumpridas antes do final do processo.
