Descubra a Verdade: A Lei de Cidadania por Nascimento nos EUA Está em Vigor?

No dia 20 de março de 2023, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma nova diretriz do governo que visa não reconhecer a cidadania dos filhos de imigrantes indocumentados nascidos no país. Essa proposta representa um movimento significativo, uma vez que ignora a garantia constitucional oferecida pela 14ª Emenda, que assegura a cidadania por direito de nascença. Ao sinalizar essa intenção, Trump cria uma situação legislativa que, conforme especialistas, desencadearia inúmeras disputas legais.

A 14ª Emenda, ratificada em 1868, estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos estão sujeitas à jurisdição dos mesmos e são cidadãs.” O debate gira em torno da interpretação do termo “jurisdição”, que já foi considerado como limitado a poucas exceções, principalmente em relação a filhos de diplomatas. Assim, a nacionalidade dos pais não deveria afetar a cidadania da criança.

Um desafio defensivo à proposta de Trump é que, para alterar a Constituição, seria necessário um processo complexo, que envolve a aprovação de supermaioria no Congresso e a ratificação por três quartos dos estados. Portanto, apesar de sua declaração, mudar a cidadania por direito de nascença se mostra uma meta pouco viável por decreto presidencial.

Além disso, a possibilidade de que a Suprema Corte abrace a ideia de restringir a cidadania por direito de nascença é considerada improvável por muitos especialistas, embora a mudança de clima político possa trazer discussões sobre o tema em um futuro não tão distante. É importante ressaltar que a atual política levantada pelo governo visa que agências federais neguem documentos de cidadania, como cartões de Previdência Social e passaportes, para filhos de imigrantes ilegais, efetivamente os excluindo de diversos serviços públicos.

A questão da cidadania por direito de nascença não é exclusiva dos Estados Unidos. Outros 33 países e dois territórios, principalmente no Hemisfério Ocidental, possuem políticas semelhantes. No entanto, muitos países, incluindo alguns na Europa e na Oceania, têm revisado suas leis para restringir ou abolir esse direito.

Críticos afirmam que a cidadania por direito de nascença pode incentivar a imigração, com muitas mulheres buscando dar à luz nos Estados Unidos para garantir a cidadania dos filhos. Apesar das preocupações, pesquisas indicam que a maioria dessas crianças não é diretamente associada a um fluxo migratório indesejado.

Atualmente, cerca de 4,7 milhões de crianças nascidas nos Estados Unidos vivem com um pai ou mãe indocumentado, representando aproximadamente 7% da população infantil do país. Embora existam debates acalorados sobre o assunto, a questão da cidadania por direito de nascença continua a ser um tema relevante e polêmico na política americana.