Justiça Faz História: Advogada é Punida por Fraude em Honorários!

Um juiz do Juizado Especial Cível de Ipatinga, em Minas Gerais, condenou uma advogada a devolver os valores de um processo a uma cliente após a profissional ter se apropriado indevidamente de parte do montante. Além da restituição, a advogada ainda foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil, em função do sofrimento e transtornos causados à mulher.

Segundo os documentos do caso, a quantia total obtida na ação foi de R$ 3.762,73, sendo que a cliente tinha direito a 70% desse valor. No entanto, a advogada repassou apenas R$ 1.264,95, mesmo após a cliente ter feito várias solicitações para receber a quantia correta. Para agravar a situação, a advogada contestou uma transferência bancária referente ao montante, o que levou ao cancelamento da conta da cliente e acarretou sérios problemas financeiros e emocionais.

Diante dessa situação, a mulher decidiu entrar com uma ação judicial, solicitando a devolução do valor retido e a indenização por danos morais. O juiz, ao avaliar o caso, considerou que a conduta da advogada não apenas quebrou a confiança e a lealdade esperadas na relação advogado-cliente, mas também configurou uma violação do dever de boa-fé.

Em sua decisão, o magistrado embasou-se na legislação que regulamenta a advocacia, que classifica como infração a retenção injustificada de valores que são devidos ao cliente. Por fim, o juiz ressaltou que os transtornos enfrentados pela cliente foram além de simples aborrecimentos, justificando assim a fixação da indenização por dano moral.

O juiz destacou o impacto emocional da situação sobre a mulher, que viu frustrada a expectativa de receber o valor da ação, além das complicações financeiras advindas do cancelamento de sua conta bancária. Por isso, ele decidiu por condenar a advogada não apenas a devolver os valores retidos, mas também a pagar a indenização estipulada.

Essa decisão reforça a importância da ética e da transparência na relação entre advogados e seus clientes, assegurando que casos like esses sirvam como um alerta para a prática da advocacia responsável.