Não Perca! Última Chance para Garantir sua Vaga nos Cartórios de Pernambuco Neste Domingo (19)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará neste domingo, dia 19, a segunda etapa do 2º Concurso Público para a Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro Público. Essa seleção oferece um total de 145 vagas para profissionais que desejam atuar em cartórios, com 27 dessas vagas reservadas para pessoas com deficiência, além de candidatos negros e indígenas.
Nesta fase do concurso, os candidatos, que já foram aprovados na primeira etapa realizada no dia 1º de dezembro de 2023, participarão de provas escrita e prática. O exame acontece no Centro Universitário das Faculdades Boa Viagem (UniFBV), no Campus Imbiribeira, em dois turnos: pela manhã, com fechamento dos portões às 7h45 para os candidatos à outorga por provimento, e à tarde, com fechamento às 14h45 para aqueles que disputam a outorga por remoção.
O presidente da Comissão Examinadora do concurso explicou que as vagas disponíveis se referem a todos os tipos de cartórios cíveis do estado. Essas oportunidades surgem como resultado da morte dos responsáveis pelas unidades, uma vez que a Constituição de 1988 estabeleceu que a transmissão das delegações não pode mais ocorrer por herança. Assim, cabe aos tribunais estaduais a responsabilidade de promover estes concursos.
As provas terão duração de cinco horas e serão divididas em três partes: uma dissertação de até 120 linhas, uma peça prática de até 120 linhas e duas questões discursivas, cada uma com limite de 30 linhas. Os candidatos serão avaliados em uma ampla gama de conteúdos, incluindo Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, conhecimentos gerais e Língua Portuguesa.
Para serem aprovados e nomeados, o que está previsto para ocorrer no final de 2025, os candidatos devem passar por outras etapas do concurso. Este processo inclui a verificação dos requisitos necessários para a outorga das delegações, testes psicotécnicos, envio de laudos, entrevistas pessoais, análise de antecedentes, provas orais e avaliação de títulos. O concurso está sendo organizado em colaboração com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe).
A realização do concurso é um passo importante para preencher as vagas disponíveis nas serventias extrajudiciais e garantir que os serviços prestados à população sejam de qualidade, promovendo a segurança jurídica e a eficiência nas operações dos cartórios em Pernambuco.
