Janeiro Branco: Como as Políticas Públicas Podem Transformar a Saúde Mental no Brasil!
A campanha Janeiro Branco, criada pela lei 14.556/23, tem como principal objetivo promover a conscientização sobre a saúde mental. Ela busca fomentar hábitos saudáveis e ambientes que previnam doenças psiquiátricas, com ênfase na prevenção da dependência química e do suicídio.
Antes mesmo da pandemia de Covid-19, o Brasil já enfrentava um aumento significativo nos casos de transtornos mentais e abuso de substâncias. Com a pandemia, essa situação piorou, resultando em um aumento de 28% nos casos de depressão e 26% de ansiedade. Dados do Ministério da Previdência Social revelam que, em 2023, foram concedidos quase 289 mil benefícios por incapacidade temporária e permanente devido a transtornos mentais. Isso representa um aumento de 38% em relação ao ano anterior, evidenciando o impacto da saúde mental na vida das pessoas e na economia.
Embora a saúde mental muitas vezes seja subestimada ou desconsiderada, ela é parte integrante do bem-estar geral, que inclui saúde física, mental e social. O direito à saúde, garantido pela Constituição Federal, é assegurado a todos e implica a responsabilidade do Estado em oferecer políticas adequadas que contemplem não apenas a saúde física, mas também a mental.
No entanto, muitos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentam dificuldades na obtenção de terapias e medicamentos essenciais, levando-os a buscar a via judicial para garantir seus direitos. Casos em que pacientes aguardam mais de 180 dias por tratamentos eletivos são considerados excessivos, enquanto situações emergenciais exigem um atendimento imediato, conforme estipulado pela Constituição.
Além disso, a jurisprudência tem reconhecido a obrigação do Estado em fornecer tratamentos específicos, como a cetamina e a eletroconvulsoterapia, além de medicamentos como o canabidiol. Há decisões que confirmam que, mesmo municípios de pequeno porte não podem ser isentados da responsabilidade de custear serviços essenciais, como transporte para unidades de atenção psicossocial.
É possível recorrer ao Judiciário para obter serviços essenciais, mas também é fundamental que se fortaleçam as políticas públicas e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Essa é uma necessidade premente diante do crescimento dos transtornos mentais, garantindo que todos tenham acesso a cuidados adequados e efetivos.
A promoção da saúde mental deve ser um compromisso coletivo, envolvendo a sociedade e o Estado, para que todos possam desfrutar de uma vida saudável e digna. O desafio é grande, mas a conscientização e a ação são passos essenciais nessa trajetória.
