25 de Abril: A Batalha pela Justiça Rigorosa e Transparente que Define Nossa Liberdade!

No dia em que celebramos a Liberdade, é importante analisar as instituições que a sustentam, assegurando que o Estado de Direito se torne uma realidade prática, digna e transparente, que inspire a confiança de todos.

### Liberdade: Um Compromisso Diário

O 25 de Abril, datado de 1974, trouxe consigo não apenas um simbolismo poderoso, como os cravos, mas também a restauração do direito à escolha. Com essa liberdade, surge a responsabilidade de garantir que as instituições, especialmente o sistema de Justiça, operem com rigor e respeito pelas garantias dos cidadãos. É essencial que não permitamos que boas intenções se transformem em promessas vazias.

Como cidadão, fico preocupado quando vejo informações sobre processos judiciais sendo compartilhadas de forma seletiva, muitas vezes em momentos politicamente sensíveis. Tais ações não devem ser aceitas e é fundamental que trabalhemos para que isso mude. Criticar esse tipo de vazamento não é questionar o trabalho das instituições responsáveis pela investigação e acusação, mas, sim, reforçar a necessidade de que sejam realizadas com imparcialidade e respeito, protegendo assim a integridade da Justiça.

### Funcionamento do Sistema Judicial

Em Portugal, o sistema judicial é regido pela independência dos tribunais, que somente respondem à lei, conforme estipulado na Constituição. O Ministério Público também atua com autonomia, decidindo quem deve ser investigado ou acusado. Essa estrutura é crucial para a manutenção de uma democracia saudável, mas é sempre possível buscar melhorias.

Uma maior proximidade com os cidadãos e uma clara comunicação sobre o funcionamento das instituições podem ajudar a fortalecer a confiança pública. A transparência é um sinal de amadurecimento democrático, permitindo que um país reconheça seus desafios e busque aprimoramentos.

### Separação de Poderes e Mecanismos de Escrutínio

O sistema político baseado na separação de poderes é fundamental para preservar a autonomia do Judiciário. Assim, é vital que juízes não sejam convocados a prestar contas na Assembleia da República sobre casos específicos, uma vez que isso poderia abrir espaço para pressões políticas.

Entretanto, existem formas de melhorar o escrutínio institucional, como a atuação dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, que já incluem integrantes nomeados por representantes do governo. Algumas boas práticas de outros países, como a inclusão de cidadãos e especialistas nos Conselhos da Magistratura ou a fiscalização independente da conduta dos juízes, podem servir de inspiração.

### Caminhos para um Sistema Judicial Forte e Responsável

A transparência não deve ser vista como uma ameaça à autonomia, mas sim como uma forma de legitimar as instituições que atuam em nome do povo. A História comprova que quando instituições se abrem ao diálogo e ao escrutínio, elas ganham força.

Nos últimos anos, o Ministério Público tem enfrentado críticas, especialmente relacionadas à gestão de processos e à divulgação indevida de informações. O combate à criminalidade deve ser realizado com rigor, mas também com justiça, para que a confiança pública seja preservada.

### Conclusão

Celebrar o 25 de Abril é lembrar que a responsabilidade pela democracia é compartilhada. As lições dessa data nos ensinam que, para além da memória, precisamos atuar na construção de instituições transparentes e respeitáveis, que defendam a Liberdade com a dignidade sonhada pela população. Que possamos honrar Abril, não apenas nas celebrações, mas também na forma como conduzimos nossas instituições.